CESP Central participa da Mesa Nacional de Negociação Permanente

O Diretor da CESP Central, Gaspar Francisco Hickmann participou no dia 16 de novembro, da da Mesa Nacional de Negociação Permanente que teve como pauta o Reajuste Salarial e Benefícios dos Servidores Públicos Federais.

Na reunião os representantes do governo federal também apresentaram resposta a diversas reivindicações que as entidades sindicais haviam apresentado no mês de julho de 2023.

“Com certeza retornar para as categorias informando que não há nada definido sobre a recomposição salarial é algo que não será bem visto. Eu ainda tenho esperança de que o governo consiga construir uma proposta decente e que a apresente no dia 15 de dezembro, conforme o Secretário de Relações de Trabalho do MGI nos informou durante a reunião. Desejamos que na próxima reunião o governo não apresente apenas o índice, mas o detalhamento de como será implementada essa proposta de reajuste”, disse o Diretor da CESP Central, Gaspar Francisco Hickmann.

O orçamento para 2024, prevê apenas 1,5 bilhões para reajuste salarial e de benefícios para os servidores, o que representa, em média, cerca de apenas 1% por servidor.

Todos os representantes das centrais sindicais presentes à reunião manifestaram sua frustração e decepção com a situação e cobraram um tratamento mais digno e respeitoso com os servidores, que estão há anos perdendo seu poder de compra e de qualidade de vida, em decorrência da defasagem de seus salários. Além disso, os representantes sindicais exigiram que o governo definisse uma data exata e limite para apresentar a sua proposta de reajuste.

Após as críticas, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijó, representante do governo na Mesa de Negociações, se comprometeu em apresentar uma proposta oficial no máximo até o dia 15 de dezembro. Segundo ele, as áreas econômicas e orçamentárias do governo estão estudando alternativas e estratégias para melhorar o reajuste salarial e de benefícios dos servidores.

José Lopez Feijó afirmou que em razão da aprovação do novo Arcabouço Fiscal, e da Reforma Tributária, que deverá ser aprovada nos próximos dias pelo Congresso Nacional, será permitido que o governo crie um crédito suplementar após o segundo bimestre de 2024, utilizando parte da arrecadação que superar os valores previstos no orçamento, e com isso conceder um reajuste melhor aos servidores.

Ficou definido que o governo convocará nova reunião com as centrais sindicais e entidades nacionais dos servidores federais no máximo até o dia 15 de dezembro para então apresentar a proposta oficial e final para o reajuste salarial e de benefícios para o ano de 2024.

REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS:
O Ministério da Gestão e Inovação (MIG) está elaborando estudo para elaborar diretrizes gerais de carreira, com a finalidade de promover o agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes. A ideia é promover um enxugamento de cargos e unificar tabelas salariais. Todavia, devido a complexidade do tema, ainda não é possível estimar um prazo para a conclusão do tema.

CANCELAMENTO DE MENSALIDADE SINDICAL:

O governo acatou reivindicação para que o cancelamento da mensalidade sindical não seja mais feito diretamente no SouGov pelos servidores. A partir de agora, o cancelamento do desconto somente poderá ser feito pelo Sindicato, voltando a ser como era antes. Portanto, o servidor que quiser desfiliar e cancelar o desconto da mensalidade em folha, necessariamente deverá pedir por escrito ao Sindicato.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM DECORRÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL:
De acordo com o representante do governo, a cobrança da contribuição anual em razão de negociação salarial, poderá ser feita de servidores filiados e não filiados a sindicatos, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o desconto em folha necessariamente deverá ser aprovado em Assembleia Geral, na qual seja assegurado o direito de oposição pelo servidor.

CONVENÇÃO 151 DA OIT
Foi criado em 28/8, um grupo de trabalho interministerial que irá propor formas de regulamentar o direito de sindicalização e as relações de trabalho na Administração Pública, nos termos estabelecidos pela Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijó, dentre os assuntos a serem tratados pelo referido grupo de trabalho, está a compensação de horas por greve, critérios e quantitativo de liberação de ponto para dirigentes sindicais e de liberação de servidores para participar de congressos sindicais.