A Presidente da CESP Central, Lilian Fernandes e Michel Vaz Morrison (Vice-Presidente da FESERP-MS e diretor da CSPB e da CESP Central) participaram hoje, dia 24 de outubro, do lançamento do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) ), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A CSPB, juntamente com a CESP Central e FESERP-MS encamparam, como projeto prioritário, a elaboração e construção conjunta de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, com vistas a compilar, atualizar e adequar as diretrizes e orientações basilares para a representação coletiva dos trabalhadores no serviço público, de modo a garantir a plena e efetiva liberdade e autonomia sindical, a efetivação do trabalho decente no âmbito público, a efetividade das normas fundamentais de proteção ao trabalho, a continuidade e qualidade da prestação dos serviços e a garantia da observação dos termos firmados em processos de negociação coletiva.
O projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público é resultado de debates internos e em conjunto das seguintes centrais: – CESP Central – CSB – CTB – Força Sindical – NCST – UGT.
